Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses, afirma STJ

A defesa então impetrou habeas corpus no STJ, em que pede o trancamento da ação por falta de justa causa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para trancar ação penal que corre contra um homem acusado de contratar duas pessoas para matar seu filho, na época com três meses de idade, mediante uso de veneno. 

Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Sexta Turma decidiu não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa do réu, por não haver constrangimento ilegal evidente.

ANP reabre as inscrições do concurso para 152 vagas e salários de até R$ 11.374

O prazo havia sido encerrado no último dia 19 de novembro. 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje uma retificação no edital do concurso público e, por isso, reabre o prazo de inscrições de 28 de novembro e 4 de dezembro, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/anp_12. 

Ministério Público pede anulação de 4 mil votos que ajudou a eleger o prefeito de José de Freitas

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi conclusa ao juiz da 24ª Zona, Lirton Nogueira Santos, já pronta para ser submetida a julgamento.

O Promotor Écio Oto Ramos Duarte, da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, em suas alegações finais, na AIJE nº 243.42.2012.6.18.0024, está requerendo que o juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, reconheça fraude no registro das candidaturas das eleitoras Aurineide Soares de Araújo, Aurinete Soares de Araújo e de Maria Borges da Silva, para atingir a cota de candidatos do gênero feminino, e que assim, declare incompleta a chapa de candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo, que obteve mais de 4 mil votos nas eleições municipais de José de Freitas, no dia 7 de outubro de 2012.