A medida valerá para concursos da administração direta da União, dos Estados e municípios
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (369/2008) de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO) que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro reserva. Como foi acolhido em decisão terminativa, o projeto pode, se não houver recurso, ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.