Governo ainda não teria repassado quase R$ 4 milhões esperados para a posse dos concursados.
O Tribunal de Justiça do Piauí divulgou nota nesta sexta-feira (23) aos seus funcionários informando que não há data para o pagamento de saldos da Unidade Referencial de Valor - URV - diferenças nos vencimentos pendentes desde 1994. O Judiciário atribuiu o atraso ao fato de ainda não ter recebido repasse do governo do Estado acordado para tal. O problema pode afetar também a nomeação de 100 servidores concursados.
O desembargador Edvaldo Moura, presidente do TJ/PI, informou que o acordo feito com o governo do Estado foi repassar R$ 11,7 milhões divididos em duas parcelas. A primeira, de R$ 3,9 milhões, deveria ter sido entregue até o final de agosto e seria usada para a nomeação dos novos servidores aprovados em concurso no ano passado, além da realização de um novo processo de seleção, já anunciado.
A outra parcela diz respeito específicamente ao pagamento da correção nos vencimentos de magistrados, servidores ativos e inativos e também pensionistas que trabalhavam no TJ/PI em 1994. Os R$ 7,8 milhões devem ser destinados até o fim deste mês para saldar esse débito. O Tribunal do Piauí seria o único do Brasil a não ter pago tal dívida.
Na nota, o TJ explica aos servidores que não há previsão para se realizar os pagamentos "em virtude do Governo do Estado não ter, até o presente momento, cumprido o que fora acordado com este Tribunal. (...) Nenhuma importância, repita-se, foi repassada ao Tribunal de Justiça até o momento. Na realidade, a atual administração do Judiciário Estadual não recebeu do Governo do Estado, no ano de 2011, nenhuma importância além dos duodécimos devidos.".
O Cidadeverde.com ouviu o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar. Ele informou que foram destacadas duas funcionárias, uma do TJ/PI e outra da Sefaz para tratar da questão e se comprometeu a prestar maiores esclarecimentos na próxima semana.
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