Ministério Público pede interdição do IML do Piauí à Justiça do Trabalho

O pedido foi impetrado nesta quinta-feira (03), após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária nas instalações do órgão.

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí solicitou, nesta quinta-feira (03), à Justiça do Trabalho a imediata interdição do Instituto de Medicina Legal (IML) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. 

“É um reforço à ação da OAB-PI junto ao Governo do Estado, já que há sete anos foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPT sobre as condições de trabalho daquele local”, frisa a procuradora do trabalho responsável pela ação que não foi identificada pelo MPT.

A decisão judicial em face do Governo do Estado do Piauí é de 2005 e determinou que fossem adotadas providências relacionadas à saúde e segurança do trabalhador do IML, além da condenação de multa de R$ 1 milhão de reais por dano moral coletivo. 

Nos últimos sete anos, o Estado recorreu da sentença com inúmeros recursos, chegando até ao Supremo Tribunal Federal, o que terminou por protelar a execução. Atualmente, o processo está em fase de execução. 

O MPT solicitou à Justiça do Trabalho, no último mês de agosto, a realização de inspeção no IML pela Diretoria de Vigilância Sanitária. O objetivo era verificar se determinações exigidas na ação estavam sendo cumpridas. 

Foram exigidas: a oferta de equipamento de proteção individual aos trabalhadores, condições de limpeza dos locais de trabalho, água potável para consumo humano e higienização e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito estado de funcionamento.

“Efetivamente, pode-se constatar que o Estado não está cumprindo as determinações judiciais, submetendo os trabalhadores do IML a um ambiente de trabalho degradante”, afirmou a procuradora.

A inspeção do MPT serviu para constatar situações de grave e iminente risco à saúde e à vida dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho peticionou à Justiça requerendo cumprimento da decisão e a interdição do IML até que sejam adotadas as providências necessárias.

Resposta da Secretaria de Segurança

De acordo com assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança, a nova sede do IML está e processo de conclusão de obras e o prédio deve ser inaugurado ainda no mês de dezembro de 2011.