Lei será válida em abril para quem for servidor da Prefeitura de Teresina. A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje por unanimidade o projeto de lei da Ficha Limpa. A partir do próximo mês, a prefeitura de Teresina só poderá contratar servidores e funcionários de cargos comissionados – inclusive secretários municipais – que não forem “ficha suja”.
A lei atinge também os servidores concursados. Mesmo sendo aprovado em concurso público, o candidato terá que provar que não tem pendências criminais e civis condenatórias na justiça e nos tribunais de contas do Estado e da União.
O vereador Rodrigo Martins (PSB) informou que a lei estabelece que anualmente a prefeitura terá que verificar se o servidor – seja ele contratado ou concursado – não foi incluído na lei da Ficha Limpa.
“Se ele se enquadrar na lei federal, que estabelece os oito anos sem pendências graves, ele permanece no caso, caso contrário terá que ser exonerado”. A lei só vale para novas nomeações.
“A Ficha Limpa é uma realidade e um clamor popular, que vale não só para as eleições, mas para as nomeações em âmbito municipal. O município ganha muito com essa lei”, disse o vereador Rodrigo Martins.
Não passará por veto do prefeito
O presidente da Câmara, Edvaldo Marques (PSB), ressaltou que a Ficha Limpa é uma alteração na lei Orgânica do Município – fixada como emenda 20 – e não passará por veto do prefeito Elmano Férrer (PTB). O projeto será promulgado nesta quinta-feira, às 10h , na Câmara. Na sexta, a lei será publicada no Diário Oficial e passará a valer a partir do dia 31 deste mês.
“É uma lei que vai impedir os maus gestores a ocupar cargos executivos e legislativos. Tem a finalidade de preservar a probidade e a moralidade de agentes públicos. É uma das mais importantes lei aprovadas na Câmara”, disse Edvaldo Marques.
FONTE:cidadeverde.com
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