Novo secretário de Saúde é empossado mesmo com proibição do Tribunal de Contas do Estado

''Estou sabendo que meu recurso foi negado, mas já entrei com um outro recurso de reconsideração, então posso exercer o cargo de secretário'', disse Ernani Maia 

O novo Secretário de Saúde do Estado Ernani Paiva Maia, ex-prefeito de Santa Filomena, foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça Federal inúmeras vezes e é réu em 05 ações civis por improbidade administrativa na Justiça Federal por pagamentos indevidos com recursos do FUNDEF, por não realizar licitação para a compra de gêneros alimentícios, malversação de recursos oriundos do Ministério da Saúde e dos programas PNATE e PEJA e também por pagamentos indevidos a médicos do PSF. 

Ernani também está inabilitado pelo Tribunal de Contas do Estado para exercer cargo em comissão por cinco anos, mas nesta quinta-feira (31), foi empossado como novo secretário de saúde.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Ernani Maia

Condenação no TCE e a proibição de exercer cargos públicos 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em sessão realizada no dia 22/04/2010 imputou débito ao ex-prefeito Ernani de Paiva Maia no valor de R$ 5.666.265,12 (Cinco Milhões, Seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) referentes as receitas de FUNDEB, FMS e FMAS do período de agosto a dezembro de 2008 e ao saldo disponível em 31 de julho de 2008. A este valor, ainda segundo o acórdão do TCE, “deverá ser acrescido o valor das receitas de impostos, taxas, contribuições de melhorias e convênios estaduais, e ainda, de receitas extra-orçamentárias que porventura venham a ser apuradas em momento posterior.

Decidiu, também, o Plenário, de forma unânime, pela aplicação de multa a Ernani de Paiva Maia no valor de R$ 566.626,51 (quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos), a ser devidamente atualizado, correspondendo a 10% do dano causado ao erário com fundamento no art. 41, I, da Lei nº 4.721/ 94.”

O plenário do TCE em outra decisão unânime decidiu pela aplicação da sanção de inabilitação a Ernani Paiva Maia por um período de cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, de acordo com o art.12, III, da Lei 8.429/92.

O Ministério Público Estadual foi comunicado para fins de ações de natureza penal, improbidade e outras cabíveis.

Novo secretário afirma que pode assumir

O portal GP1 falou com Ernani Maia, que negou que não podia ser empossado como secretário de saúde do Piauí pelo governador Wilson Martins. Segundo Ernani, ele tem conhecimento que seu primeiro recurso foi negado, mas já entrou com outro recurso de reconsideração.

“Estou sabendo que meu recurso foi negado, mas já entrei com um outro recurso de
reconsideração, então posso exercer o cargo de secretário. Isso aconteceu em uma época de calamidade no município. Isso está em fase de recurso e não respondo por mais nenhum processo. Sou ficha limpa”, finaliza o novo secretário de saúde Ernani Maia.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Ernani Maia

Veja aqui a decisão de condenação pelo TCE
Veja aqui o relatório da prestação de contas do município na gestão de Ernani

Fonte:http://www.gp1.com.br/noticias/novo-secretario-de-saude-e-empossado-mesmo-com-proibicao-do-tribunal-de-contas-do-estado-251459.html