Estado é condenado a pagar indenização por danos morais por não convocar aprovado em concurso

Reginaldo Bezerra de Sousa alegou que a agência está funcionando com servidores que não passaram no processo seletivo. O Estado do Piauí foi condenado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Oton Mário José Lustosa, a pagar R$ 15.000,00 a titulo de danos morais a Reginaldo Bezerra de Sousa aprovado em 2° lugar para o cargo de Assistente Jurídico no processo de seleção para equipe de implantação da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí organizado pela Secretaria da Administração e pela Escola de Governo do Piauí. 

Reginaldo Bezerra de Sousa alegou que a agência está funcionando com servidores que não passaram no processo seletivo e que devido as normas do edital “que exigiam dedicação integral do postulante” deixou de exercer a função de advogado como forma de não causar incompatibilidade, na expectativa de ser convocado, o que não ocorreu.

A sentença foi publicada no dia 13 de novembro de 2012. 

FONTE:http://www.gp1.com.br/noticias/estado-e-condenado-a-pagar-indenizacao-por-danos-morais-por-nao-convocar-aprovado-em-concurso-274957.html