Governo libera R$ 1,95 bilhão para incentivar exportações

Dinheiro será entregue em três parcelas aos Estados e municípios. Minas Gerais será o mais beneficiado, com 17,95% do total

O valor será entregue aos Estados e municípios em três parcelas iguais de R$ 650 milhões, até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro.

O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o texto, o Estado mais beneficiado será Minas Gerais, com 17,95% do total, seguido por Mato Grosso (14,73%) e São Paulo (11,80%).
Do volume total de recursos que será repassado para cada Estado, 75% será destinado diretamente à unidade federativa e os 25% restantes serão entregues aos municípios.
A medida estabelece ainda que poderão ser deduzidos dos recursos a serem destinados à unidade federada os valores de dívidas vencidas e não pagas.