STJ confirma decisão contra prefeito de São Raimundo Nonato

Padre Herculano pode perder o cargo, mas ainda tem direito a recurso no STF.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça - STJ -, negou seguimento ao recurso impetrado pelo prefeito de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros, o Padre Herculano (PT). Ele recorre de decisão contrária por supostas irregularidades em um convênio envolvendo recursos federais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira e o condena a perda do cargo, mas ainda cabe recurso.

Padre Herculano não teria prestado contas de verbas federais da educação. Ele alega em sua defesa que a documentação foi enviada tempestivamente ao Ministério da Educação. No entanto, o Ministério Público Federal assinalou que "não há, nos autos, elementos capazes de comprovar a efetiva entrega da documentação relativa à prestação de contas.".

O Ministério Público Federal opinou por pena-base de um ano de detenção, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto por Herculano não ter antecedentes criminais, convertida na entrega de 50 salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social.

A decisão também faz o prefeito perder o cargo e se tornar inelegível por cinco anos. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal - STF.