Prefeito descumpre decisão da Justiça há mais de 40 dias

Decisão determina que prefeito reintegre vários servidores afastados da prefeitura
Desde o dia 15 de junho de 2012 a prefeitura de Geminiano está com as contas bloqueadas. Motivo: o prefeito Tony Borges estaria descumprindo uma decisão do juiz Thiago de Almeida, da Comarca de Picos, que manda o gestor reintegrar 67 servidores concursados e que teriam sido afastados sem justa causa.


A partir da mesma data e por descumprir a decisão, o prefeito vem sendo condenado a pagar multa de R$ 5 mil todos os dias. O valor já chega a R$ 200 mil.

Por conta da situação a cidade vive um caos, pois a decisão também implica no bloqueio dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), uma das principais fontes de renda da cidade.

A Ação já tramita na Justiça desde 2006 e segundo consta na peça, o prefeito Tony Borges estaria descumprindo a decisão há muito tempo, sempre recorrendo e perdendo em várias instâncias.

A decisão do mês passado também foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí para que apure qualquer ato ilícito na referida prefeitura.

OFÍCIO
No dia 02 de junho o juiz Adelmar de Sousa Martins encaminhou Ofício ao prefeito solicitando novamente que sejam reintegrados os servidores concursados afastados.

De acordo com o novo documento, o prefeito Tony Borges pode responder por Improbidade Administrativa, Ação Penal e pode ficar proibido de contratar junto ao setor público, além de ficar inelegível.

Por fim, o Ofício afirma que não resta dúvidas de que o gestor está protelando o cumprimento da decisão e traz ainda como possíveis sanções o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente

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Fonte:http://www.180graus.com/politica/prefeito-descumpre-decisao-da-justica-ha-mais-de-40-dias-534944.html