ESPERAMOS QUE REALMENTE SEJA BLOQUEADAS AS CONTAS DESTAS PREFEITURAS QUE ATRASAM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros Araújo, informou ontem que o órgão vai bloquear as contas das prefeituras que atrasarem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais nos últimos meses das atuais gestões.
A decisão compõe um conjunto de medidas para impedir que as prefeituras sejam saqueadas antes de serem entregues aos prefeitos eleitos no dia 7 último, que tomam posse no dia 1º de janeiro do ano que vem.
Entre as medidas estão, além do bloqueio das contas, a realização de auditorias nas prefeituras e a instituição de equipes de transição para que os prefeitos eleitos possam acompanhar o funcionamento dos órgãos municipais nos últimos meses dos atuais gestores. Essas providências foram discutidas ontem em reunião do TCE com outros órgãos que compõem a rede de controle externo. "A preocupação nossa é evitar que as prefeituras sejam saqueadas nos últimos dias das atuais gestões. É uma ação preventiva para evitar que os futuros prefeitos recebam as prefeituras sucateadas", explicou Kennedy Barros.
Segundo ele, o bloqueio das contas das prefeituras é uma medida extrema, mas eficaz para impedir saques. "Pagamento de salário é coisa básica. Se o prefeito atrasar o salário, é um bom indício de que algo errado está acontecendo, e nós não teremos outra saída senão bloquear as contas para evitar problema maior ao erário municipal", afirmou. Participaram da reunião, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), além da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
A reunião debateu a imple-mentação da Lei Estadual nº 6.253/2012, que prevê a criação de equipes de transição pelos prefeitos eleitos para acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse. A lei é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) e foi regulamentada em agosto passado - ou seja, é a primeira vez em que a medida é instituída como lei. "É uma norma moralizadora, que eleva o nível da administração pública e coíbe possíveis falcatruas", disse o parlamentar, que também participou da reunião no TCE.
Na próxima segunda-feira, os órgãos se reunirão novamente, no plenário do TCE, para discutir como as medidas serão imple-mentadas e quais as prefeituras serão auditadas e fiscalizadas. Kennedy Barros adiantou que serão priorizadas as cidades cujos prefeitos não conseguiram se reeleger ou não elegeram os candidatos que apoiavam, e aquelas que não instalarem as equipes de transição. Uma comissão também será formada para acompanhar a instituição das equipes de transição.
A decisão compõe um conjunto de medidas para impedir que as prefeituras sejam saqueadas antes de serem entregues aos prefeitos eleitos no dia 7 último, que tomam posse no dia 1º de janeiro do ano que vem.
Entre as medidas estão, além do bloqueio das contas, a realização de auditorias nas prefeituras e a instituição de equipes de transição para que os prefeitos eleitos possam acompanhar o funcionamento dos órgãos municipais nos últimos meses dos atuais gestores. Essas providências foram discutidas ontem em reunião do TCE com outros órgãos que compõem a rede de controle externo. "A preocupação nossa é evitar que as prefeituras sejam saqueadas nos últimos dias das atuais gestões. É uma ação preventiva para evitar que os futuros prefeitos recebam as prefeituras sucateadas", explicou Kennedy Barros.
Segundo ele, o bloqueio das contas das prefeituras é uma medida extrema, mas eficaz para impedir saques. "Pagamento de salário é coisa básica. Se o prefeito atrasar o salário, é um bom indício de que algo errado está acontecendo, e nós não teremos outra saída senão bloquear as contas para evitar problema maior ao erário municipal", afirmou. Participaram da reunião, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), além da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
A reunião debateu a imple-mentação da Lei Estadual nº 6.253/2012, que prevê a criação de equipes de transição pelos prefeitos eleitos para acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse. A lei é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) e foi regulamentada em agosto passado - ou seja, é a primeira vez em que a medida é instituída como lei. "É uma norma moralizadora, que eleva o nível da administração pública e coíbe possíveis falcatruas", disse o parlamentar, que também participou da reunião no TCE.
Na próxima segunda-feira, os órgãos se reunirão novamente, no plenário do TCE, para discutir como as medidas serão imple-mentadas e quais as prefeituras serão auditadas e fiscalizadas. Kennedy Barros adiantou que serão priorizadas as cidades cujos prefeitos não conseguiram se reeleger ou não elegeram os candidatos que apoiavam, e aquelas que não instalarem as equipes de transição. Uma comissão também será formada para acompanhar a instituição das equipes de transição.
FONTE DA NOTICIA:http://www.diariodopovo-pi.com.br/VerNoticia.aspx?id=11785
EDITADA POR:PORTAL NOVA LAPA.
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