ERA UMA DAS MAIORES OBRAS DO PAC: Empresa denunciou falhas na concorrência pela Semar
A licitação de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Piauí, o sistema adutor de Bocaina/Piaus II, foi anulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada no último dia 05 de novembro pelo TCU.
O plenário do Tribunal acatou uma representação da empresa catarinense Cosatel - Construções, Saneamento e Engenharia Ltda contra o edital da licitação que já estava em andamento e era conduzida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Para a Cosatel, o edital foi 'preparado' para beneficiar poucas empresas com exigências bastante altas com relação à capacidade operacional, quadro de pessoal e outros itens. O edital da SEMAR-PI também não permitia a participação e consórcios empresariais.
Por causa dessas exigências, a Cosatel foi 'inabilitada'. A Secretaria de Meio Ambiente apresentou contestação alegando que decidiu proibir a formação de consórcios para aumentar a competitividade das empresas interessadas na licitação. O TCU contestou que o que a SEMAR fez fui justamente inibir a competição, já que 'apenas quatro empresas apresentaram propostas, duas foram habilitadas e duas foram inabilitadas'.
A obra vai custar aos cofres públicos R$ 76,84 milhões e passará por Bocaina, Sussuapara, Picos, Alagoinha do Piauí, Monsenhor Hipólito, Francisco Santos e Santo Antônio de Lisboa.
Em agosto deste ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação dos recursos para a obra. O dinheiro virá do Ministério a Integração Nacional. Em 2013, já foram reservados R$ 30,7 milhões no Orçamento Geral da União.
O relator da Tomada de Contas TC 026.382/2012-1 no TCU foi o ministro José Jorge.
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