Tribunal de Justiça vai decidir se aceita denúncia contra o prefeito

Tribunal de Justiça vai decidir se aceita denúncia contra o prefeito de São João da Serra
A denúncia foi oferecida pela procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Rocha, contra o gestor e seu vice. A pena prevista em caso de condenação é de dois a seis anos de reclusão.


A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado decide no próximo dia 19 se aceita denúncia contra o prefeito de São João da Serra, João Francisco Gomes da Rocha, conhecido "Joãozinho Manú" acusado de falsificação de documento publico, art. 297 e Concurso de Pessoas, art.29 do Código Penal Brasileiro. Caso a denúncia seja aceita pela Câmara será instaurada a ação penal. A pena prevista em caso de condenação é dois a seis anos de reclusão e multa.

Entenda o caso

A procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Rocha, ofereceu ao Tribunal de Justiça denúncia contra o prefeito João Francisco Gomes da Rocha, conhecido “Joãozinho Manú” e o vice-prefeito Inácio de Sousa Milanez acusados da prática do crime tipificado no art. 297 ,caput, do Código Penal.

Imagem: GP1

Joãozinho Manu

Inácio solicitou, em 2007, ao Coronel PM Francisco Barbosa da Mota, presidente da Comissão Estadual de Defesa Civil do Estado a liberação de 250 cestas de alimentos para o município de São João da Serra, no entanto, o presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de São João da Serra era João Batista Cardoso. Com a autorização do Presidente foram entregues no depósito da CONAB, 200 cestas básicas a João Francisco Gomes da Rocha que foram levadas a São João da Serra atendendo a pedido de Inácio de Sousa Milanez.

Inácio e Joãozinho Manu fizeram a distribuição das cestas entre os aliados políticos e pessoas de seu interesse.

Os dois denunciados, Inácio de Sousa Milanêz e Joãozinho Manú, apresentaram documentos em suas defesas, entre eles a cópia da portaria 02/2001, datada de 26/01/2001 designando os membros da Comissão Municipal de Alimentação de São João da Serra, onde consta o nome de Inácio de Sousa Milanêz, “ documento editado na gestão do ex-prefeito Manoel Dantas, 06 anos antes do fato criminoso em apreço, portanto, inapto para a defesa”, segundo a procuradora. No inquérito policial instaurado e conduzido pela Polícia Federal consta cópia do Decreto 002-A, de 10 de janeiro de 2005, assinado pelo ex-prefeito Flávio Santana Correia Lima, que criou a Comissão de Defesa Civil no município e nomeou como presidente João Batista Cardoso. Na época, foi instaurado processo disciplinar para a apuração da responsabilidade de Inácio de Sousa Milanêz no âmbito administrativo.

Fonte:http://www.gp1.com.br/noticias/tribunal-de-justica-vai-decidir-se-aceita-denuncia-contra-o-prefeito-de-sao-joao-da-serra-287825.html