O Piauí pode receber um acréscimo em sua receita de R$ 3,26 bilhões até o ano de 2020. Mas para que isso aconteça é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a liminar da ministra Cármen Lúcia proferida no último dia 18, que suspendeu as novas regras de redistribuição do FPE aprovadas pelo Congresso Nacional.
O STF deve votar até o final do mês de abriu a decisão da ministra Cármem Lúcia
Estas regras determinam uma distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros, como já haviam decidido deputados federais e senadores. As informações foram repassadas pelo secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante o V Fórum de Contabilidade, que aconteceu na sexta-feira (22/03), no auditório do CRC.
Segundo o secretário, valendo a partir desse ano, o Piauí inicia recebendo cerca de R$ 213,55 milhões no ano de 2013, chegando a receber no ano de 2020, um acréscimo na receita estadual no valor de R$ 619,75 milhões.
Além da redistribuição dos royalties, durante o evento, o secretário estadual da Fazenda destacou outros três temas prioritários para melhorar as receitas dos Estados brasileiros, inclusive do Piauí, as: compras não presenciais, a guerra fiscal e o novo cálculo do FPE .
Em relação à guerra fiscal, o secretário informou que a proposta de unificação do ICMS, ou seja, a aprovação da medida provisória 599/2012, que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional para igualar o percentual de arrecadação do ICMS em 4%, para todos os estados brasileiros em 2025, possibilita ao Piauí um ganho de R$ 3, 53 bilhões nos próximos 11 anos.
Se a MP fosse aprovada ainda esse ano, o Estado passaria a receber cerca de R$ 121,95 milhões só em 2013, aumentando esse valor para R$ 326,57 milhões, após 2015, e, em 2015, com a unificação da alíquota para todos os Estados em 4%, o Piauí ficaria recebendo uma média de R$ 306,30 milhões por ano.
A medida provisória ainda está em discussão, os dois principais pontos que precisam ser negociados com os governadores são o volume de recursos e a elaboração do fundo que compensará a perda dos estados com a arrecadação do ICMS. Por isso, a proposta só deverá ser votada em abril.
Se o novo cálculo de redistribuição dos recursos do FPE seguisse o que determina a proposta original da comissão de notáveis, constituída pelo Senado Federal, o Piauí seria contemplado com um aumento do repasse de recurso na ordem de R$ 31,71%, o que implica em um incremento da receita de R$ 880 milhões.
No entanto, a proposta do senador Wlalter Pinheiro (PT/BA) prevê uma redução desse percentual de 31,71% para 18%, podendo cair mais ainda para o percentual de 10%, em função de alguns Estados terem reclamados que poderiam ser prejudicados, o que poderia comprometer a segurança jurídica e orçamentária desses Estados. No entanto, esse reclame não considerou critérios pré-estabelecido para que ocorra uma redistribuição mais justa, como é o caso de observar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de todos os Estados.
Se realmente isso acontecer, o Piauí deixa de ganhar R$ 880 milhões e ganhará apenas um incremento de receita na ordem de R$ 260 milhões.
Fonte:http://180graus.com/politica/novo-calculo-dos-royalties-representa-acrescimo-de-r-326-bi-para-o-piaui-1
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