Júlio César pede assinatura para garantir 'royalties' ao PI Deputado informou que os prefeitos farão um grande ato público no dia 28, no Piauí

Deputado informou que os prefeitos farão um grande ato público no dia 28, no Piauí

O deputado federal Júlio César Lima (PSD), presidente da Frente Parlamentar Municipalista na Câmara dos Deputados, informou que os deputados pretendem agilizar a votação que trata da divisão dos royalties do pré-sal. Segundo ele, apenas dois estados são contra: Espírito Santo e Rio de Janeiro. “Já coletamos 150 assinaturas. Precisamos de no mínimo 157 assinaturas para concluir e dar entrada no documento. Daí vamos levar para o presidente colocar logo esse projeto para votação em plenário. E se tiver modificação, que seja apenas emenda de plenário.”, comentou o parlamentar.

O deputado informou que os prefeitos farão um grande ato público no dia 28, no Piauí. E no dia 30 haverá uma grande movimentação, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em defesa da partilha do pré-sal. Ele afirmou que o projeto de partilha do pré-sal tem que ser aprovado ainda este ano para vigir no ano que vem, porque no ano eleitoral a tramitação e votação será mais complicada.

Segundo Júlio César, no ano que vem muita coisa vai ficar em função dos interesses eleitorais e não vão se realizar. Hoje, 80% dos royalties estão nas mãos de dois estados. “Os outros 25 estados estão no prejuízo. O povo do Norte e Nordeste tem a menor renda per capita e o menor PIB do país. É preciso fazer justiça social.”, destacou o parlamentar.

Ele informou que o projeto do pré-sal chegou em outubro e passou por quatro comissões, até que foi criada uma comissão especial para o tema. “Fui indicado pelo meu partido para participar da comissão como titular. Estou me preparando para o embate, porque a maioria dos deputados dos dois estados contrários está na comissão também. Existe uma correria de deputados do Rio e do Espírito Santo para entrar nessa comissão. Mas vamos conseguir convencer o presidente a levar isso logo para votação em plenário.”, adiantou.

“Já temos 150 assinaturas para a votação do pré-sal e devermos concluir isso esta semana. Vamos concluir as 157 e dar entrada no pedido.”, completou Júlio César, falando sobre a tramitação do projeto do pré-sal.

Ele confirmou os atos públicos articulados pelos prefeitos e pela Frente Parlamentar Municipalista pela defesa do pré-sal, sendo um no dia 28 no Piauí e outro no dia 30, em Brasília. “Hoje, 80% dos recursos ficam na mão de dois estados, 16% vão para os municípios e o restante fica com a União. O povo das regiões Nordeste e Norte tem a menor renda per capita, porque tem pouca base econômica. Com esses recursos se poderiam reduzir as diferenças sociais e econômicas. È isso que diz a Constituição Federal, promover a justiça social”, enfatizou.

PACTO FEDERATIVO – Júlio César disse que foi convidado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para fazer uma proposta e oferecer ao Brasil um modelo para modernizar o Estado Brasileiro. Isso passa pela revisão do pacto federativo, para fortalecer os entes federados. “Quem mais precisa de apoio e quem mais conhece os problemas do povo são os municípios. De tudo que se arrecada no Brasil, os estados ficam com 24%, os municípios com 16% e o restante é da União. Temos que descentralizar as ações e aumentar a participação dos estados e municípios no bolo tributário.”, finalizou o parlamentar do PSD.