Mais verba para os municípios do Piaui-Deputado Julio Cezar propõe emenda para que municípios do Piauí recebam mais verba do FPM Em todo o Brasil este valor representa R$ 3 bilhões

 O deputado federal Júlio César (PSD) que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal para que os municípios recebam mais 1% do valor do bolo tributário em julho. Atualmente, por um projeto do deputado, os municípios já recebem 1% do bolo total do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em dezembro. Em todo o Brasil este valor representa R$ 3 bilhões.

Segundo dados levantados pelo deputado, o menor município do Estado vai receber R$ 200 mil e o maior município, a capital, receberá R$ 15 milhões, com este acréscimo de 1%. Em todo o Brasil serão R$ 3 bilhões a mais para os municípios.

O projeto só deve ser apresentado na reabertura dos trabalhos legislativos. “Além desta PEC, temos que apreciar os 3 mil vetos e ainda votar os veto dos royalties, e o Orçamento da União que também ainda não foi votado, e ficou para depois do carnaval. Assim teremos mais tempo para votar, porque o Governo está administrando o país com base no duodécimo do Orçamento do ano passado.”, explicou Júlio César.

O deputado ainda destacou que é preciso haver a votação dos critérios que disciplinam a distribuição dos recursos do FPE. “Trabalhamos pelo pacto federativo. A lei que disciplina o repasse do FPE tem que ser analisada. Os critérios vigentes foram considerados inconstitucionais há quase 3 anos e, agora os estados tiveram cinco meses de folga para ver isso. O projeto que apresentados disciplina os critérios e compensar os estados mais pobres. Nossa intenção é fazer a redistribuição de renda e fazer justiça social.”, acrescentou.

Júlio César justifica que o repasse do 1% feito em dezembro serve para pagamento de dívidas, além do décimo terceiro do funcionalismo público. O outro 1%, que seria em julho, seria para compensar os municípios por perdas acumuladas com a queda no FPM e dívidas com órgãos como Eletrobras, Previdência e precatórios.

“Entre os meses de julho e agosto acontece a restituição do Imposto de Renda, e os valores do repasse do FPM cai. Este valor é uma compensação para os municípios pelas perdas sucessivas em decorrência da redução do IPI e Imposto de Renda.”, finalizou o deputado.

Fonte: Ascom