THE-Firmino Filho aciona PF e pede investigação de ações anuladas

De acordo com o procurador-geral do município, o programa Redividas encontrou cerca de R$ 100 milhões em débitos.
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, formalizou denúncia na Polícia Federal sobre o cancelamento de empenhos no valor de mais de R$ 20 milhões. O recurso é referente a compra de medicamentos pela Fundação Municipal de Saúde na gestão passada.


Órgãos de controle externo, como TCE, TCU e Ministério Público também foram informados sobre a situação. A atual administração foi procurada por fornecedores, todos escolhidos por processo licitatório, que entregaram os medicamentos à Fundação, mas não receberam o pagamento.

A queixa é que os empenhos de pagamento teriam sido cancelados, o que é ilegal e configura, de acordo com o procurador-geral do município de Teresina, Charlles Max, improbidade administrativa, além de crime fiscal.

“A prestação de serviço ocorreu, mas na fase de pagamento a prefeitura anulou o emprenho. Isso representa violação fiscal anular empenho. A prefeitura, só em resto a pagar, já encontrou R$ 100 milhões, herança deixada pela gestão”, explica o procurador-geral.


Charlles Marx.

Os recursos empregados na compra de medicamentos ocorreu com recursos da União. A prefeitura está tomando providências para que não falte medicamento nos onze hospitais do município. Na próxima semana, haverá uma reunião, na sede da Fundação Municipal de Saúde, com todos os fornecedores e os representantes dos Tribunais de Contas do Estado e da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

A prefeitura denuncia, ainda, R$ 12 milhões de dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) e R$10 milhões em dívidas de empréstimos consignados dos servidores, somando R$122 milhões de dívidas legais.

“As denuncias estão acontecendo aos órgãos de controle competente para que os atuais gestores do município não sejam enquadrados no crime de prevaricação”, explicou Charlles Max ao Cidadeverde.com.

A Procuradoria está buscando em todas as secretarias documentos para que possa agilizar obras como o viaduto da Higino Cunha, Lagoas do Norte e o alargamento da ponte Wall Ferraz. 




Fonte:http://www.cidadeverde.com/firmino-filho-aciona-pf-e-pede-investigacao-de-acoes-anuladas-124294