Senado Federal engaveta Emenda 29

sábado, 24 de setembro de 2011 - Nacional

Senado Federal engaveta Emenda 29

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SENADOR Humberto Costa diz que aplicação de 10% não agreda governo

Brasília - O Senado vai engavetar o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde - a chamada Emenda 29. Aprovada anteontem na Câmara, a proposta não será votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor.
Essa vinculação injetaria mais recursos na saúde. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões.
"Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem", previu o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares favoráveis à tese de tornar obrigatória a destinação dos 10% da receita da União para a saúde.
"Não interessa ao governo votar esse projeto agora", resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o governo está preocupado neste momento em votar outros temas polêmicos, como o Código Florestal e o projeto que distribui os royalties da exploração e comercialização do petróleo da camada do pré-sal.
Depois da derrubada na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), os líderes aliados temem que os governadores acabem pressionando os senadores pela restituição do mecanismo que vincula 10% da receita da União para a saúde.

http://www.diariodopovo-pi.com.br/VerNoticia.aspx?id=6240