Câmara aprova texto-base do mecanismo que permite ao governo gastar mais de R$ 60 bi como quiser

Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (9), com 369 votos a favor e 44 contra, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estende a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015. A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação das receitas da União – no ano que vem, o mecanismo livraria cerca de R$ 62 bilhões.

Quatro dos seis destaques (trechos do texto da proposta votados em separados) ainda precisam ser votados, e dois deles – de autoria da oposição – foram derrubados ainda durante a madrugada. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), marcou uma reunião extraordinária para as 9h desta quarta para terminar a votação do primeiro turno.

Iniciada por volta das 17h30 de terça-feira (8), a sessão se arrastou até as 2h30 de quarta. A estratégia de prolongar a discussão para a votação da proposta foi encabeçada pelo PSDB e pelo DEM em represália à decisão da presidente Dilma Rousseff de rejeitar a proposta deles de se chegar a um meio termo e prorrogar a DRU por dois e não quatro anos, como quer o governo.

Mais cedo, Marco Maia disse que a DRU tinha que ser votada ainda na sessão de terça-feira para permitir que fosse apreciada pelo Senado neste ano. A vigência da DRU termina em 31 de dezembro e, para o mecanismo não perder seus efeitos, a proposta precisa ser votada antes dessa data no Congresso.

Durante a tarde, as lideranças da base governista e da oposição negociaram para permitir uma “quebra de interstício”, ou seja, em vez de esperar o intervalo de cinco sessões para votar entre o primeiro e o segundo turno, eles votariam nesta terça-feira o primeiro turno e na quarta (9), o segundo. Por ser uma PEC, a proposta precisa passar por um segundo turno de votações. O mesmo procedimento acontece no Senado.

A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de impostos federais como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Atualmente, recursos da DRU –aprovada três vezes no governo Fernando Henrique Cardoso e duas no de Luiz Inácio Lula da Silva– ajudam a compor o superávit primário do governo, ou seja, os recursos economizados para pagar juros da dívida pública.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já afirmou que o Executivo mudará o Orçamento de 2012 se a DRU não for prorrogada