MP obriga prefeito do PI a pagar salários atrasados desde setembro

Neto Sampaio terá também que demitir servidores contratados sem concurso público.

O Ministério Público do Piauí e o prefeito de Sigifredo Pacheco (distante 160km de Teresina), Raimundo Martins Sampaio, firmaram Termo de Ajuste de Conduta na última quinta-feira (3). O acordo visa obrigar o gestor a efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2011.

Promotor Cláudio Bastos

No documento, assinado pelo promotor Cláudio Bastos, o prefeito se compromete a, a partir de dezembro, pagar os servidores regularmente até o quinto dia útil do mês. Além disso, o acordo proíbe o gestor de fazer contratações sem aprovação em concurso público e obriga-o a demitir os funcionários já contratados de forma irregular.

Raimundo Sampaio, conhecido como Neto Sampaio, deverá ainda abster-se de usar em propagandas oficiais textos, jingles, logomarcas ou fotografias que façam referência a sua pessoa. Caso descumpra qualquer cláusula do acordo, o município e seu gestor deverão pagar multa de R$ 10 mil ao mês.