O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Edvaldo Marques, apresentou durante a sessão ordinária de ontem três cobranças emitidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss - Dataprev) que somam débito no valor de R$ 853 mil contraídos em virtude do não recolhimento de contribuição previdenciária pelo legislativo municipal no período de 2001 a 2004. O prazo para contestação do débito venceu no dia 08 de dezembro de 2011. No entanto, nenhum recurso foi apresentado pela Casa.
Edvaldo Marques alega que sequer teve conhecimento do não recolhimento e vai se reuniu nesta quinta-feira, dia 17, com as procuradorias do município e do parlamento para apurar responsabilidades diante da cobrança feita à presidência da Casa. "Ninguém recorreu da cobrança, e esse não pagamento pode negativar o município impedindo o recebimento de recursos federais incluindo transferências constitucionais como o FPM", disse Edvaldo. O vereador José Ferreira era o presidente da Câmara no período referente ao débito cobrado pelo Inss.
No final do ano passado a Câmara devolveu R$ 1,6 milhão para a Prefeitura de Teresina. Edvaldo lembrou que o recurso poderia ter sido usado para pagamento do débito Hoje, o poder municipal dispõe de R$ 2,7 milhões em caixa para a efetivação dos aprovados em concurso público e a edificação de novas obras na sede da Casa.
Fonte:meionorte.com
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