Cristino Castro: Ministério Público recomenda cumprimento da Lei de Acessibilidade em postos de saúde

A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista recomendou ao prefeito do município de Cristino Castro e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam tomadas providências para construção de rampas de acessibilidade e banheiros adaptados nos quatro postos de saúde da cidade (Bom Jesus da Lapa, Mutirão, Bela Vista e Lagoa Grande). Dentro de noventa dias, as estruturas devem estar modificadas. "Existe necessidade urgente de assegurar os requisitos mínimos de acessibilidade às pessoas com deficiência", ressaltou a representante do Ministério Público. A Promotora de Justiça, ao acompanhar auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, constatou que não havia condições de acessibilidade nos postos de saúde em que funcionam as equipes do Programa Saúde da Família (PSF), e instaurou inquérito civil para apurar a situação. 

Anexos:

Portaria nº 005-2012 - invest. aus. acessibilidade - construção de rampas de ace

Recomendação nº 016-2012 - construção de rampas- Postos de Saúde - Cristino Cast

Fonte:http://www.mp.pi.gov.br/internet/noticias/4659-cristino-castro-ministerio-publico-recomenda-cumprimento-da-lei-de-acessibilidade-em-postos-de-saude