MP consegue anular posse de servidores em Prefeitura do Piauí
O juiz Francisco das Chagas Ferreira concedeu liminar requerida pelo Ministério Público determinando a suspensão das nomeações e anulando as posses já realizadas em Cristino Castro (a 595 km de Teresina) de servidores da Prefeitura.
A promotora de Justiça Ednólia Evangelista solicitou a nulidade das nomeações indevidas de servidores e do próprio concurso público a que os candidatos foram submetidos, já que foram oferecidas 64 vagas para cargos que não estavam previstos em lei.
O Ministério Público afirma ainda na ação, que não e foi elaborado estudo de impacto financeiro e orçamentário.
“A maioria das nomeações foi realizada após a derrota do atual gestor nas eleições, o que sugere a existência de irregularidades. Os candidatos assim convocados sequer foram lotados, e o ônus para a folha de pagamento é significativo”, destacou a promotora.
Segundo Ednólia Evangelista, a desorganização do concurso foi tanta que foram publicadas duas homologações: em junho para alguns cargos e em julho para os restantes, em uma tentativa de encerrar o procedimento dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
“A situação foi agravada porque o prefeito nomeou injustificadamente muitos candidatos classificados, extrapolando as vagas oferecidas”, argumentou o Ministério Público.
http://www.cidadeverde.com/mp-consegue-anular-posse-de-servidores-em-prefeitura-do-piaui-120372
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