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terça-feira, 29 de maio de 2012
Polêmica em Propaganda de Congresso de Igreja Evangélica
Projeto do senador Ciro Nogueira que cria banco de dados de DNA no Brasil é sancionado
Todos os condenados por crime doloso, violento e hediondo, serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA
A presidente Dilma Roussef sancionou hoje (29), conforme publicação do Diário Oficial da União, a Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012, que permite a coleta de dados genéticos e cria um banco de DNA para identificar criminosos. De acordo com a Lei, a identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso e a exclusão dos perfis ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.
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