sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Câmara de Teresina aprova projeto de lei da Ficha Limpa para o município

A matéria deve retornar ao plenário da Câmara para segunda votação na próxima semana

A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira votação na sessão desta quinta-feira (10) o projeto de lei de autoria do vereador Urbano Eulálio (PSDB), que propõe a criação da Lei da Ficha Limpa para o executivo municipal.


















Antes de ser encaminhada ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), a matéria deve retornar ao plenário da Câmara para segunda votação na próxima semana.


O projeto de lei do vereador dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão no âmbito municipal para pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

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