Corrupção no Metrô.

Justiça determina paralisação de obras do Metrô e afastamento de presidente

De acordo com o Ministério Público, havia indícios de fraude na licitação pela prática de cartel por empresas concorrentes

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (18) a paralisação das obras da linha 5-lilás (Adolfo Pinheiro- Chácara Klabin) por suspeita de irregularidade na licitação, e o afastamento imediato do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda. Se houver descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia. Os pedidos haviam sido feitos pelo Ministério Público Estadual e cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, havia indícios de fraude na licitação pela prática de cartel por parte das empresas concorrentes, porque um jornalista teve conhecimento dos vencedores antes do anúncio oficial. Para promotor, houve prejuízo de R$ 327 milhões.

Segundo o Tribunal de Justiça, o MP comunicou os fatos ao presidente do Metrô solicitando que, diante de tais indícios, não desse início à execução dos contratos. No entanto, com base em parecer da gerência Jurídica do Metrô, o presidente prosseguiu com as assinaturas.

Metrô inicia expansão da linha 5-lilás

“Defiro as medidas liminares para o imediato afastamento do sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda de suas funções, em face de suas omissões dolosas, pois deixou de invalidar a licitação e/ou suspender as assinaturas dos contratos. Além disso, os contratos já estão em andamento, bem como as obras, e a continuação implicará em mais prejuízos aos interesses públicos, porque é inaceitável que uma obra pública seja objeto de ‘partilha’ entre empresas de engenharia e consórcios, que sem escrúpulos, manobraram o resultado do certame em seu favor”, afirmou em seu despacho a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública.

Para a juíza, "eventual atraso na conclusão de tal linha do Metrô não será tão desastroso do que a continuidade de uma fraude, ou melhor, a chancela de um conluio entre particulares em benefício próprio (objetivando mais lucros e menos gastos com a obra pública)”.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô informaram que não foram intimados da decisão mas que vão recorrer. Para o Metrô, uma interrupção causaria prejuízo à população: "na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas".

Veja a íntegra da nota:

1. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô ainda não foram intimados da decisão, da qual recorrerão por uma questão de justiça.

2. A decisão de prosseguir com as obras da Linha 5-Lilás foi tomada após amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos.

3. A eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o Estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas.

4. O pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo.

5. O resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes. Deste modo, não há como se falar em economia de R$ 327 milhões. Se as regras fossem as desejadas pelo Ministério Público, as propostas seriam outras, certamente mais altas.

6. O trecho da ampliação da Linha 5-Lilás que é alvo da ação judicial (lotes 2 a 8) envolve 11 km, com 11 novas estações, entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, fazendo a integração com as linhas 1-Azul e 2-Verde e a futura Linha 17-Ouro. O trecho encontra-se neste momento em fase final de demolição dos 224 imóveis já desapropriados. A licença de instalação foi expedida pela Cetesb em 1º de novembro último, o que já permite o início da construção das novas estações.

7. No lote 1, que vai ligar a estação Largo 13 a Adolfo Pinheiro, as obras prosseguem normalmente.