Detran determina mudanças nas regras para tirar a CNH

A principal e mais polêmica mudança diz respeito à redução na carga horária de aulas noturnas

Após reclamações e protestos dos proprietários e instrutores de auto escolas do Piauí, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Pi) determinou algumas mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal e mais polêmica delas diz respeito à redução na carga horária de aulas noturnas, uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A partir de agora, os alunos terão que cumprir apenas duas horas de aulas práticas durante a noite, ao invés das quatro exigidas pela legislação federal.

A redução das aulas práticas noturnas é uma das mudanças propostas pelo grupo de trabalho formado por representantes dos donos de Centro de Formação de Condutores e do Detran-PI. A composição dessa equipe foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE), após uma audiência realizada no início desse mês para resolver o impasse entre as duas categorias. Outra mudança foi a ampliação do número de alunos para cada instrutor de aulas práticas de motocicletas. A partir desse comunicado, divulgado na semana passada, o número de alunos por instrutor será dois e não apenas um.

De acordo com o presidente do Detran-Pi, Antônio Vasconcelos, as mudanças são resultado de um acordo entre o grupo de trabalho, composto a partir do pedido do Ministério Público. Ele explica que cada ponto foi discutido e as partes tiveram que ceder para chegar a um consentimento. Quando questionado sobre a ilegalidade da mudança, ele respondeu que as regras estão dentro da razoabi-lidade. "Existem Estados onde a resolução é descumprida e aqui nós vamos continuar cumprindo", justificou. O diretor de Ação Sindical do Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Auto Escolas, Francisco das Chagas Ribeiro, afirma que estas mudanças contrariam as regras do CONTRAN e podem prejudicar o aprendizado dos alunos. "Eles acabaram até mesmo com o intervalo que os instrutores têm, de cinco minutos, para tomarem uma água ou irem ao banheiro quando uma aula termina e a outra começa", afirma.

A lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e obrigou as autoescolas a dar aulas práticas no horário da noite foi sancionada em março do ano passado e passou a vigorar dois meses depois. Ela prevê que 20% da carga-horária prática seja executada no período noturno.

Atualmente, cerca de 120 Centros de Formação de Condutores funcionam em Tere-sina. Há cerca de dois meses, os representantes de alguns desses centros realizaram um protesto em frente à sede do Detran-Pi para protestar contra a limitação do número de matriculas, os altos índices de reprovação e da realização das aulas noturnas.

Segundo eles, a falta de segurança nas ruas de Teresina inviabilizava o cumprimento dessa lei e colocava em risco tanto os alunos, quanto os instrutores.