Governo corta ponto e grevistas recorrem ao Tribunal de Justiça do PI

Os descontos referem-se a dez dias de greve no mês de setembro quando os fazendários fizeram a 1ª paralisação.

O Governo do Estado cortou o ponto dos fazendários referente ao mês de setembro e o sindicato da categoria (Sindifaz) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para suspender a medida e garantir a devolução do dinheiro aos técnicos.

“O desconto é ilegal, pois a Lei de Greve, de número 7.783, de junho de 1989, prevê que tal medida só pode ser tomada com autorização do Tribunal de Justiça do Esado”, diz o presidente, Manoel Filho.

O STF já decidiu, em mandados de injunção, que nos Estados do Espírito Santo, Paraíba e Pará para haver penalidade do servidor em greve é preciso o Tribunal de Justiça autorizar. “No Piauí, o governo passou por cima do TJ”, diz Manoel Filho.

Os descontos referem-se a dez dias de greve no mês de setembro, quando os fazendários fizeram a primeira paralisação. “Além de tudo, os descontos foram arbitrários: variaram de R$ 600 a R$ 1.750, para os mesmos dias e profissionais da mesma categoria”, disse Manoel Filho.

A paralisação

O Sindifaz, que está em greve, montou tendas na frente da Escola Fazendária, no Centro Administrativo, para mobilizar a categoria e pressionar o governo a negociar. “Nem sabemos como a Secretaria da Fazenda está funcionando, pois depois do incêndio em prédio no Centro Administrativo, ficou tudo espalhado por diversas salas”, afirmou o presidente. 

Segundo Flaviano de Santana líder do comando de greve a paralisação já dura 19 dias. A última paralização dos fazendários durou 26 dias e resultou em um aumento salarial de 7,1%, atendendo as reivindicações do sindicato. A próxima manifestação dos fazendários ainda não tem data marcada, mas acontecerá na próxima semana em frente ao palácio de Karnak.

A liderança da greve informou que a atual reivindicação é que o projeto de lei elaborado pelo secretário estadual de administração, Paulo Ivan, seja enviado para debate na assembléia.

Se aprovado, o projeto de lei dá aos técnicos fazendários a atribuição de constituição do crédito tributário. "Isso desburocratiza o procedimento de entrada de verbas nos cofres públicos e o dinheiro que demoraria até 2 anos pra entrar, entraria em dias", afirmou Flaviano que acrescenta, "Hoje só quem tem essa atribuição é o auditor fiscal e quem ganha com esse projeto de lei é o estado".